Henrique Abel

Por que a regulamentação do Uber é importante?

A forma errada de lidar é por meio da intimidação, da violência, da agressão a motoristas vinculados ao serviço e de tentativas esdrúxulas de "proibir" esta novidade.
02 de Dezembro de 2015 11:58
Não é impressionante a quantidade de reações passionais que o Uber tem gerado no Brasil? Vale lembrar, afinal de contas, que estamos falando de um mero serviço acessado por meio de um aplicativo de smartphone. Ou seja: o Uber não é alguém da família, não é um ente querido, não é um amado bichinho de estimação, não é um ídolo das artes e, portanto, não parece razoável amá-lo incondicionalmente – tampouco odiá-lo, evidentemente, já que o serviço também não é nenhum monstro alienígena, serial killer ou agrupamento de neonazistas.

Todavia, mais importante do que “escolher um lado” entre Uber ou taxistas, é preciso compreender, sem passionalismo, as questões controvertidas que este novo serviço desperta.

Black luxury car on city street.Primeiro: é importante esclarecer que qualquer tentativa de simplesmente proibir o serviço, pela via legislativa, é inconstitucional. O Brasil é um país capitalista que consagra a livre iniciativa como um dos fundamentos da República. A lei pode exigir certos requisitos para o exercício de uma profissão ou para a prestação de um serviço, mas não pode simplesmente proibir uma atividade cuja natureza é lícita (transportar pessoas mediante contraprestação).

Segundo: o Uber precisa, sim, ser regulamentado dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Transportar pessoas mediante pagamento não é uma coisa que pode ser feita de forma aleatória ou amadora. Da mesma forma que você não pode simplesmente pegar o seu carro e sair por aí oferecendo transporte de pessoas e cobrar por isso, o Uber também não pode fazê-lo. O serviço tenta contornar esse problema através da ginástica retórica de se intitular um aplicativo de “caronas pagas”, mas é óbvio que isso não convence ninguém. Se é paga, não é carona. Simples assim.

Por que a regulamentação é importante? Simples: 1) Para garantir que o Uber esteja submetido a procedimentos burocráticos e formais análogos aos que valem para taxistas e empresas que trabalham com transporte remunerado de pessoas. É uma questão de isonomia - tratamento igualitário perante o Direito. O Uber deve estar sujeito às mesmas obrigações administrativas e tributárias que valem para outros serviços de transporte de pessoas; 2) Para garantir segurança jurídica para os clientes do serviço Uber e definir as responsabilidades do serviço nos mais diferentes casos.

Minha intenção, aqui, não é “defender” nem o Uber, nem o serviço tradicional de taxi. Tenho visto pelas redes sociais um número enorme de reclamações contra taxistas nos últimos dias. De fato, é plausível o argumento de que, em algumas cidades, o serviço de taxi se tornou acomodado demais e indiferente ao conforto ou satisfação geral do cliente. Mas, mesmo que isso seja verdade, a solução para isso certamente não é dar apoio irrestrito e incondicional a um serviço que, até o momento, está atuando à margem das nossas normas jurídicas.

É digno de nota o fato de que, ao redor do mundo, o Uber tem sistematicamente aplicado este mesmo modus operandi: tentar seduzir o público (com promoções, eventos e atrações) e, com isso, adquirir "legitimidade" para passar ao largo das normas de cada lugar. O Uber tem operado na base do constrangimento e da afronta ao Direito, e essa tem sido uma crítica praticamente “global” ao serviço. Não é "coincidência" o fato de ele ter gerado polêmicas sérias nas mais diversas metrópoles do planeta. Isso não significa que devemos “demonizar” o Uber, mas apenas deixar claro que essa postura de tentar dar uma de “esperto” não vai funcionar nas metrópoles brasileiras, do mesmo jeito que não funcionou em tantas outras grandes cidades mundo afora.

A forma errada de lidar com o Uber é por meio da intimidação, da violência, da agressão a motoristas vinculados ao serviço e de tentativas esdrúxulas de “proibir” esta novidade. O mundo muda, independente de querermos ou não que ele mude. Como visto recentemente em Porto Alegre, a reação de alguns taxistas tem sido simplesmente estúpida e retrógrada, com posturas claramente corporativistas e ostensivamente violenta. Agindo assim, só o que os taxistas fazem é contribuir para que o Uber ganhe o coração da opinião pública – provavelmente até mais do que ele efetivamente mereça neste momento. Os serviços de transporte tradicionais precisam “combater” o Uber com inteligência, estratégia de mercado e renovação, e não se comportando como se fossem um cartel de trogloditas.

A maneira correta de lidar com o Uber envolve, em primeiro lugar, se certificar de que ele esteja devidamente submetido ao Direito, como todos nós estamos. Em segundo lugar, é preciso aceitar o fato de que será preciso concorrer com ele. O Uber é “moderno”? Então os serviços tradicionais precisam se modernizar também. O Uber é cool? Então os serviços tradicionais também precisam repensar e inovar a sua imagem. O Uber oferece maiores confortos aos clientes? Então os serviços tradicionais precisam pensar em maneiras de fazer o mesmo.

Há espaço para ambos os serviços, Uber e taxis, em nossas cidades, até porque o público que eles disputam não é necessariamente o mesmo. Mas a necessidade de se adaptar e de se reinventar para lidar com novas realidades mercadológicas e consumeristas é inevitável.

Devidamente regulamentado, a tendência é que o Uber inicie um processo saudável de concorrência, que tire o serviço tradicional de taxi de sua zona de conforto e obrigue os taxistas a entenderem que eles, também, precisam se modernizar e tentar entender as necessidades e demandas de uma nova geração e de um mundo que passou por grandes mudanças nas últimas décadas. O Uber é uma novidade bem-vinda, a partir do momento em que compreenda que precisa jogar de acordo com as mesmas regras que valem para todo mundo.

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